segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

CCL ameaçado pela nova lei das rendas! Dia 25/01: sessão informativa e jantar de apoio


Dia 25 de Janeiro no CCL

18.30 – Sessão informativa sobre o processo de actualização da renda do CCL
Informação aos sócios e amigos do CCL sobre as consequências para a associação do processo de actualização da renda em curso. Propõe-se também discutir os impactos da nova lei das rendas e despejos, elemento essencial das estratégias de redefinição do espaço urbano pelo capital.

20.00 – Jantar vegetariano (contribuição livre para as despesas legais)

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CCL ameaçado pela nova lei das rendas
No final de Dezembro, o Centro de Cultura Libertária recebeu uma carta do proprietário do espaço arrendado que lhe serve de sede, há quase 40 anos, no número 121 da Rua Cândido dos Reis, em Cacilhas.

A carta do senhorio, enquadrada pelo processo de actualização das rendas do Novo Regime de Arrendamento Urbano, propõe um aumento de 67% sobre o actual valor da renda e a passagem para um contrato não vinculístico com duração de 5 anos.

Após consultar um advogado, concluímos que o senhorio não pode proceder a qualquer actualização da renda, uma vez que o CCL já paga mensalmente um valor bem acima dos 1/15 do valor patrimonial do locado, previstos pela lei. No entanto, o fim do contrato de arrendamento por tempo indeterminado é certo e o contrato do Centro passará a ter um prazo certo de 5 anos, findos os quais apenas terá lugar uma renovação por um período de 2 anos, ficando então a continuação do CCL neste espaço à mercê do senhorio.

O CCL enviou já, através do seu advogado, uma contestação ao aumento da renda. Tal processo, entre consultas a advogados e custos de redação da constestação, vai-nos custar cerca de 400 euros, uma despesa que, neste momento, está acima das possibilidades na nossa associação. Por tal, apelamos ao apoio dos sócios e amigos do CCL, para nos ajudarem a fazer frente a estas despesas.

No sábado, dia 25 de Janeiro, realizaremos uma sessão de informação sobre este processo e um jantar de apoio no CCL. Todos os donativos são, obviamente, bem vindos.

Dados da conta bancária do CCL para donativos:
Titular: CENTRO DE CULTURA LIBERTÁRIA
NIB: 003501790000215493029
IBAN: PT50003501790000215493029
BIC: CGDIPTPL